Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida

A decisão é do dia 8/2.

Viplan é condenada por acidente entre ônibus e ambulância do Estado de Goiás

Passageira impedida de viajar por ausência de vacinação será indenizada

A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença condenatória contra a TAM Linhas Aéreas, determinando o pagamento de indenização no valor de seis mil reais a uma consumidora impedida de embarcar em voo internacional.

Município de Nova Iguaçu terá que fornecer prótese peniana a idoso

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que o Município de Nova Iguaçu forneça uma prótese peniana a um idoso que passou a sofrer de disfunção erétil após realização de cirurgia na próstata.

Cancelamento de voo por força maior não isenta companhia aérea de prestar assistência a passageiros

A empresa terá que indenizar por danos materiais e morais dois clientes, autores da ação.

Viação Útil é condenada a indenizar passageira por troca de ônibus no momento do embarque

A Viação Útil terá que pagar R$ 2 mil de indenização, por danos morais, a uma passageira que sofreu transtornos porque a empresa trocou o ônibus especial por outro de qualidade inferior, na hora do embarque para uma viagem com destino a Ouro Preto, Minas Gerais.

BRA vai indenizar passageiros por atraso em voo durante apagão aéreo

Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem

Shopping é condenado a indenizar cliente por queda de reboco

Seguradora condenada a indenizar por descumprir contrato

Justiça é contra legalização de titulares não concursados em cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (18/11) nota técnica em que emitiu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios.

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Para TJ, discussão não gera dano moral